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Legislação / Leis

Lei nº 3399/2018

"Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Muncipal."

Data de publicação: 16 de outubro de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3398/2018

"Autoriza o Poder Executivo a efetivar a contratação emergencial de servidores"

Data de publicação: 16 de outubro de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3397/2018

"Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal."

Data de publicação: 16 de outubro de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3396/2018

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2019."

Data de publicação: 26 de setembro de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3395/2018

"Autoriza o Poder Executivo a arcar com as despesas de água luz e internet do prédio que serve de base para policiais rodoviários na Rota do Sol, em Lajeado Grande." 

Data de publicação: 26 de setembro de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3394/2018

"Especifica as sanções aplicavéis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dispõe sobre o procedimento administrativo no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Municipio de São Francisco de Paula."

Data de publicação: 5 de setembro de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3393/2018

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal."

Data de publicação: 27 de agosto de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3392/2018

"Concede Título de Cidadão Benemérito."

Data de publicação: 21 de agosto de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3391/2018

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 9 de agosto de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3390/2018

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 9 de agosto de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3389/2018

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal."

Data de publicação: 9 de agosto de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3388/2018

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 9 de agosto de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3387/2018

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal."

Data de publicação: 9 de agosto de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3386/2018

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municpal."

Data de publicação: 26 de julho de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3385/2018

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento muncipal."

Data de publicação: 26 de julho de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3384/2018

"Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio para prestação de Mútua Colaboração com Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, e dá Outras Providências."

Data de publicação: 4 de julho de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3383/2018

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 21 de junho de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3382/2018

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal."

Data de publicação: 21 de junho de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3381/2018

"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no Municipio de São Francisco de Paula."

Data de publicação: 7 de junho de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3380/2018

"Revoga o artigo 2º da Lei nº 2863/2012 e dá outras providências."

 

Data de publicação: 7 de junho de 2018
Categoria: Leis


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